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Derrubada a Liminar Que Obrigava a Cobertura do Exame Sorológico Para o Coronavírus

Atualizado: Jul 20


No dia 29 de Junho, tornou-se obrigatório aos planos de saúde fazerem a cobertura de mais um teste para o Coronavírus, um exame sorológico que é capaz de identificar a presença dos anticorpos IgA, IgG ou IgM, que são produzidos pelo organismo do paciente dias após a infecção. Com a cobertura deste exame, os pacientes teriam acesso ao mesmo de forma gratuita, desde que fosse requisitado por um médico, no entanto, a liminar que tornou obrigatória a cobertura deste exame foi posteriormente derrubada em justiça pela ANS e os seus efeitos encontram-se suspensos.


A ANS argumentou que há uma análise técnica para que qualquer novo procedimento seja adicionado ao rol de coberturas obrigatórias, e o estudo referente ao exame sorológico para o Coronavírus ainda não havia sido concluído quando houve a inserção do mesmo no rol, que ocorreu devido a uma decisão judicial em Ação Civil Pública conduzida pela ADUSEPS (Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde).


Segundo a nota de esclarecimento publicada pela ANS no dia 14 de Julho, “a decisão pela interposição de recurso foi baseada no risco que uma incorporação de tecnologia sem a devida análise criteriosa poderia causar para os beneficiários de planos de saúde. Estudos e análises de diversas sociedades médicas e de medicina diagnóstica apontam controvérsias técnicas em relação aos resultados desse tipo de exame e a possibilidade de ocorrência de alto percentual de resultados falso-negativos”.


Além de ser funcional apenas a partir do oitavo dia após o início dos sintomas, vários especialistas também apontam a efetividade inferior deste exame em relação ao exame principal já incluído no rol de coberturas obrigatórias da ANS, o RT-PCR.

Segundo a Agência, ainda encontram-se em curso as avaliações técnicas sobre o exame sorológico.


Em um comunicado publicado no dia 17 de Julho, a ANS marcou o início da suspensão da obrigatoriedade da cobertura do exame sorológico para o Coronavírus por parte dos planos de saúde. Foi informado também que haverá a realização de uma Audiência Pública, agendada para o dia 24 de Julho, “para amplo debate com o setor e toda a sociedade sobre a inclusão dos testes sorológicos (pesquisa de anticorpos IgA, IgG ou IgM) para Covid-19 no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde”.


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